Nesta semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez críticas ao atual modelo de autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen). Este artigo busca explicar a diferença entre autonomia e independência dos bancos centrais e o motivo de toda essa discussão.
Autonomia versus Independência dos Bancos Centrais
O Banco Central autônomo pode controlar e estabelecer as medidas necessárias para atingir a meta de inflação, mas não é ele quem decide qual será a meta a ser alcançada. No Brasil, por exemplo, a meta de inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Já em países com bancos centrais independentes, como EUA (FED), Inglaterra (BOE) e Japão (BOJ), eles têm a capacidade de definir as metas e decidir as ações para controlá-las.
A autonomia do Banco Central do Brasil (Bacen) tem como objetivo evitar que ele seja utilizado como uma ferramenta política ou eleitoral. Isso é conseguido, pois o Presidente do Brasil e o Presidente do Bacen possuem mandatos intercalados. Desta forma, o atual Presidente do Bacen, indicado pelo governo anterior, teoricamente não está sujeito a pressões políticas ou eleitorais e pode tomar decisões baseadas em critérios técnicos.
Essa autonomia é importante para proteger a estabilidade da economia, pois impede que as taxas de juros sejam baixadas de maneira artificial durante períodos eleitorais, mesmo com a inflação alta, o que pode gerar instabilidade monetária e comprometer o crescimento econômico a longo prazo.
Principais funções do Bacen
O Banco Central do Brasil é uma instituição de grande importância para a economia brasileira, sendo responsável por desempenhar algumas funções estratégicas para garantir o funcionamento da política monetária no país.
Essas funções incluem o controle da inflação, a condução da política monetária e a regulação bancária.
Controlar a Inflação: O Bacen tem como principal objetivo manter a estabilidade de preços e controlar a inflação no Brasil. Esse é um fator crucial para proteger o valor da moeda e promover o crescimento econômico sustentável no país.
Condução da Política Monetária: O Bacen tem o poder de ajustar as taxas de juros e outros instrumentos monetários, a fim de influenciar a economia e alcançar suas metas de inflação e crescimento econômico.
Regulação Bancária: Além de conduzir a política monetária, o Bacen também é responsável por regulamentar e supervisionar o sistema bancário no Brasil. Isso visa garantir a solidez financeira das instituições financeiras e proteger os depositantes.
A Importância da Taxa Selic para o Controle da Inflação
A inflação é um fenômeno que resulta do aumento generalizado dos preços de bens e serviços no país. Para controlá-la, o Bacen utiliza a taxa de juros como principal ferramenta. No Brasil, essa taxa é conhecida como taxa Selic.
A taxa Selic funciona como um freio econômico, influenciando o consumo e os preços. Se o Bacen quiser incentivar o crescimento econômico, a taxa Selic é diminuída. Por outro lado, se o objetivo é conter a inflação, a taxa é aumentada.
De maneira simplificada, se os juros sobem, o consumo e os preços tendem a cair. Se os juros caem, o consumo e os preços tendem a aumentar. A taxa Selic é uma ferramenta importante para o Bacen controlar a inflação no Brasil e alcançar suas metas econômicas.
Os dois lados da moeda
O Banco Central (Bacen) e o governo atual estão em um debate sobre a atual taxa de juros, que é a principal ferramenta utilizada para controlar a inflação. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 5,77% nos últimos 12 meses.
De acordo com o Bacen, as taxas de juros ainda não podem ser reduzidas, pois a inflação atual pode estar sendo mascarada por dois fatores que ocorreram em 2022: a alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica e principalmente a isenção dos impostos federais nos combustíveis. Quando essa isenção terminar, o Bacen prevê que o preço de tudo tende a aumentar.
Por outro lado, o governo acredita que a taxa Selic alta é um problema para aquecer a economia e gerar empregos. As empresas que têm recursos para investir em crescimento optam por não fazer, devido a entender que o retorno não é o suficiente para o risco corrido.
Considerando que a margem líquida de uma empresa no Brasil é, em média, de 15%, com a taxa Selic no atual patamar, um investimento de renda fixa atrelado à Selic remunera algo próximo ao que uma empresa tem como retorno, com menos riscos.
Além disso, as famílias também não conseguem crédito facilmente com a taxa de juros elevada. Por essa razão, o governo defende a redução da taxa Selic para incentivar o consumo, o emprego e os investimentos das empresas, mas essa visão é considerada um problema pelo Bacen, já que a inflação ainda não está totalmente controlada.
O Modelo do FED
O Federal Reserve Board (FED), o Banco Central do EUA, tem funções muito parecidas com o Bacen. O FED é responsável por garantir a estabilidade financeira do país. Ele tem duas obrigações principais que são a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção do pleno emprego. É nessa segunda obrigação que poderia sanar a atual discussão no Brasil.
A segunda obrigação do FED é a promoção do pleno emprego. Para cumprir esta tarefa, o FED monitora o mercado de trabalho e utiliza seus instrumentos de política monetária para estimular o crescimento econômico. Se o mercado de trabalho estiver fraco e a taxa de desemprego estiver alta, o FED pode reduzir a taxa de juros para estimular o investimento e o crescimento econômico, o que aumenta o número de empregos disponíveis. Justamente o um dos problemas que o atual governo pretende atacar com a queda da taxa Selic.
O FED é responsável por duas importantes funções: controlar a inflação e promover o pleno emprego. Ao contrário da atual situação no Brasil, onde o Banco Central (Bacen) se concentra apenas na questão da inflação, sem se preocupar com o impacto desta política sobre o desemprego, o modelo do FED busca equilibrar essas duas questões importantes.
Com uma abordagem semelhante, o Brasil poderia ter uma política econômica mais eficaz e equilibrada, que permitisse controlar a inflação, ao mesmo tempo em que estimulasse a economia e gerasse emprego. É importante destacar que, para alcançar tal equilíbrio, é preciso considerar uma série de fatores econômicos, políticos e sociais, e que não há uma solução única e definitiva para esses desafios.
Não acredito que a autonomia do Banco Central (Bacen) irá mudar neste primeiro momento e fazer uma alteração nas obrigações do Bacen não será algo simples e rápido. Porém, é preciso fazer algo para que o controle da inflação e a geração de emprego andem juntos e não trabalhem como antagonistas.
